A Secretaria Municipal de Educação de Arroio do Tigre, recebeu uma notificação formal sobre a responsabilidade dos municípios quanto à manutenção e operação segura da frota de veículos utilizados no transporte escolar, sejam eles próprios ou terceirizados.
Durante a visita institucional, a supervisora da Secretaria de Educação recebeu o representante da Inspetoria de Pelotas, Mauro Rogério Castro Brião, que apresentou o Termo de Requisição de Documentos e Providências. O documento contém orientações e exigências relacionadas à regularização e segurança no transporte de estudantes.
Entre os principais pontos abordados, destacou-se a obrigação dos municípios em garantir que todos os veículos escolares operem em condições seguras e ambientalmente adequadas, com o objetivo de reduzir falhas mecânicas e prevenir acidentes nas vias públicas. Para isso, é essencial que a frota e por inspeções técnicas periódicas, realizadas por profissionais habilitados.
Conforme a resolução do CONFEA, a atribuição de realizar inspeções e emitir laudos técnicos de segurança veicular é exclusiva de engenheiros mecânicos. O cumprimento dessa norma é imprescindível para assegurar a integridade física dos estudantes durante o transporte.
A istração Municipal de Arroio do Tigre ressalta que já cumpre todas as exigências legais, tanto com os veículos próprios quanto com os terceirizados, reafirmando seu compromisso com a segurança dos alunos e a qualidade dos serviços educacionais oferecidos. A Prefeitura também reconhece a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e reforça que ações como essa fortalecem a gestão pública e contribuem para a preservação de vidas.
